TERMOS E CONDIÇÕES – EKIPOFFICE
1. Identificação da Empresa
Ekipoffice, Unipessoal Lda, NIF 514 708 417, com sede fiscal em Rua Costa do Sol, Nº 3, Loja 2, 2725-273 Mem Martins, com capital social de € 5.000,00.
Contactos: email ekipro@ekipoffice.pt | telefone +351 210 434 086 (rede fixa nacional) | telemóvel +351 963 855 513 (rede móvel nacional).
Doravante designada por “EkipOffice”.
2. Âmbito
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website, bem como as condições de compra e venda de produtos, aplicando-se a consumidores e clientes empresariais.
3. Produtos
A EkipOffice comercializa produtos standard e produtos por medida. Nos produtos personalizados, as especificações aprovadas pelo cliente são vinculativas.
Após o início da produção, não são aceites cancelamentos. Admite-se uma tolerância técnica até ±2 mm e variações naturais de materiais.
4. Preços e Custos
Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
Podem acrescer custos adicionais, devidamente indicados antes da conclusão da compra, nomeadamente transporte, montagem ou serviços complementares.
5. Encomendas
As encomendas consideram-se válidas após confirmação de pagamento. A EkipOffice reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas por erro, indisponibilidade ou suspeita de fraude.
6. Pagamentos
Nos projetos por medida, aplicam-se as seguintes condições:
• 50% no momento da adjudicação
• 50% antes da entrega ou montagem
A falta de pagamento implica a suspensão dos prazos de execução.
7. Entrega
Os prazos de entrega são estimados e podem variar. A EkipOffice não se responsabiliza por atrasos imputáveis a terceiros.
8. Transferência de Risco
Nos contratos com consumidores, o risco transfere-se no momento em que os bens são entregues.
Nos contratos com empresas, o risco transfere-se com a disponibilização dos bens.
9. Direito de Livre Resolução
O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, mediante comunicação inequívoca para o email indicado.
Este direito não se aplica a produtos personalizados.
10. Reembolsos
Os reembolsos são efetuados no prazo máximo de 14 dias após a receção dos bens devolvidos, utilizando o mesmo meio de pagamento.
11. Reclamações
As reclamações devem ser apresentadas no prazo máximo de 48 horas após a entrega, através dos canais de comunicação disponíveis.
Quaisquer danos devem ser registados no momento da receção.
12. Garantia
Os produtos estão abrangidos pela garantia legal aplicável, excluindo situações de mau uso, desgaste normal ou intervenções externas.
13. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do website são propriedade da EkipOffice ou utilizados com autorização dos respetivos titulares.
14. Proteção de Dados
Os dados pessoais são tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
15. Duração do Contrato
O contrato mantém-se em vigor até ao cumprimento integral das obrigações de ambas as partes.
16. Resolução de Litígios
O consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt).
Está igualmente disponível o Livro de Reclamações Eletrónico em https://www.livroreclamacoes.pt.
17. Disposições Finais
A EkipOffice reserva-se o direito de atualizar os presentes Termos e Condições a qualquer momento.